Em coletiva concedida após a reunião de líderes da Câmara dos Deputados, o líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS), reforçou a crítica sobre a crescente judicialização da política brasileira, destacando a preocupação com o uso recorrente do Supremo Tribunal Federal (STF) como instância de pressão política por parte de partidos.
“É contraditório reclamar da atuação do STF, quando são os próprios partidos que o acionam constantemente. Foi o que o presidente da Câmara expôs hoje com clareza”, afirmou o líder, em referência à fala do presidente Hugo Motta, que criticou ações recentes de legendas que têm provocado o Judiciário em temas de competência legislativa.
Zucco ressaltou o caso envolvendo o Partido dos Trabalhadores (PT), cujo líder da sigla, Lindbergh Farias, acionou o STF para questionar qual seria o impacto de um recurso apresentado pelo PL para que o deputado Alexandre Ramagem (PL) não responda à ação penal em curso na Suprema Corte. A oposição interpreta esse movimento como parte de uma estratégia política que desgasta a independência dos Poderes e enfraquece o papel do Parlamento.
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) votou nesta quarta-feira (30) pela suspensão integral da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) até o fim do mandato. O parecer de Gaspar, que é relator de um pedido do PL para trancar o processo contra Ramagem, será analisado pelos membros do colegiado na próxima semana.
CPI do Roubo dos Aposentados: assinaturas superam o mínimo e oposição cobra instalação imediata
Outro ponto de destaque da coletiva foi o anúncio de que a oposição já colheu mais de 180 assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar possíveis irregularidades e rombos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A CPI do INSS é prioridade número um da oposição. Não há mais como adiar. Temos as assinaturas e a urgência da matéria justifica sua instalação imediata”, afirmou o líder.
A expectativa é de que o tema seja analisado pelo Colégio de Líderes na próxima semana. Atualmente, existem 11 CPIs aguardando deliberação, mas apenas cinco podem funcionar simultaneamente. A oposição defende que o critério de “maturidade e atualidade” favorece a CPI do INSS frente a outras com menor relevância no cenário atual.
Anistia: oposição mantém obstrução até acordo final
A terceira frente destacada foi o andamento do projeto de lei sobre anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo o líder oposicionista, o texto em discussão já contempla punições para crimes graves como depredação e dano ao patrimônio público, e tem avançado no diálogo entre os blocos partidários.
Apesar disso, a oposição reafirmou que segue em obstrução enquanto não houver garantia de uma tramitação equilibrada e que respeite o devido processo legislativo. “Estamos prontos para avançar com um texto justo, mas não aceitaremos manobras que distorçam o espírito da anistia. Enquanto isso, continuaremos em obstrução”, declarou.
A próxima rodada de conversas com a presidência da Câmara está marcada para a semana seguinte, quando novos encaminhamentos devem ser discutidos presencialmente com os parlamentares.
